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ARTIGOS
09 NOV 2016
Quais os Desígnios da Imunidade do ITBI na Realização de Capital? É Ela uma Norma Constitucional Antielisiva?
Nesse artigo o autor aborda a incorporação de imóveis em realização de capital e reforça que o planejamento tributário das empresas deve primar pelo cumprimento da norma tributária. Do contrário o negócio apresentará características de abuso de forma, ausência de propósito negocial ou abuso de direito, institutos que conduzem à fraude à lei tributária.

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