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18 SET 2012 - NOTÍCIAS
Portugal - Conselho de Finanças Públicas Sugere Acabar com IMT
Autarquias vão receber mais de IMI com reavaliação dos imóveis.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) sugere acabar com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O órgão explica que o objetivo da proposta é «reduzir a discriminação do património imobiliário face a outros ativos que não estão sujeitos a um tributo sobre a transferência de propriedade», além de «mitigar eventuais acréscimos na carga fiscal decorrentes da reavaliação das bases do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)».

O órgão, criado para aconselhar os decisores políticos, apresentou esta manhã várias propostas, quando o Governo se prepara para apresentar na Assembleia da República propostas de alteração às leis de finanças públicas locais e regionais, até ao final deste ano.

Rui Baleiras, membro do CFP e do grupo de trabalho que está a estudar a reforma das finanças locais, considerou esta manhã que «a conjuntura atual é a ideal para acabar de uma vez por todas com o IMT», um imposto que «tem muito pouco sentido económico».

Para este especialista, o aumento de receita de IMI decorrente da reavaliação de imóveis urbanos (que pode sem potenciada com um plano para reavaliar também imóveis rústicos) permite eliminar o IMT.

O objetivo das alterações propostas não é aumentar a carga fiscal, mas sim rearranjar as fontes das receitas das autarquias que assim poderão receber menos transferências do Orçamento do Estado.

O CFP, que é presidido por Teodora Cardoso, economista e ex-vice-governadora do Banco de Portugal, defende uma maior autonomia do poder local na cobrança de receitas fiscais e sugere também um aumento significativo da Participação Variável das autarquias no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Em troca, sugere a introdução de uma derrama visível sobre a coleta líquida de IRS.

Fonte: Agência Financeira - Redação - http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/imi-imt-cfp-impostos-imoveis-autarquias/1375533-1730.html, em 18/09/2012
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