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13 OUT 2012 - MUNICÍPIOS
Bahia - Vereadores de Itabuna Acusados de Fazer “Orgia com o Dinheiro Público” são Afastados
Uma “orgia com o dinheiro público” que precisa ser freada pelo Judiciário. Nesses termos, o juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia e determinou o imediato afastamento dos 13 vereadores do município de Itabuna (a 433 Km de Salvador). Denunciados pelo MP, por meio dos promotores de Justiça Clodoaldo de Anunciação, Inocêncio de Carvalho, Renata Souza, Thaís Monte Santo, Patrick da Costa, Thaianna Rusciolelli Souza e Yuri Lopes de Melo, os vereadores foram afastados de suas atividades por um prazo de 90 dias e estão proibidos de ter acesso ao prédio onde funciona a Câmara Municipal. Atendendo a uma ação civil pública, a Justiça determinou também a indisponibilidade dos bens de todos os vereadores por suspeita de improbidade administrativa. Além dos vereadores Claudevane Moreira Leite, Clóvis Loiola de Freitas, Edivaldo Reis Fonseca, Gerson Pereira do Nascimento Júnior, José Raimundo Pólvora de Oliveira, José Ricardo Mattos Bacelar, Milton Santos Gramacho, Milton Silva Cerqueira, Roberto Tadeu Pontes de Souza, Rose Cristiane Castro, Ruy Miscócio Góis Machado, Solon Pinheiro de Brito Lima e Wenceslau Augusto Santos Júnior, também foram afastados todos os seus assessores, que não terão direito aos respectivos salários.

Na manhã de hoje, com base na decisão que concedeu livre acesso a documentos por parte do MP, quatro promotores, acompanhados por policiais civis e militares, acompanharam o cumprimento do mandado de busca e apreensão de documentos no prédio da Câmara Municipal com o objetivo de colher as provas necessárias para a condenação dos suspeitos. A decisão judicial considerou procedentes as alegações do MP de que, entre os anos de 2009 e 2010, os vereadores e os servidores teriam recebido por diversas vezes diárias sem a devida prestação de contas do benefício. O valor utilizado teria alcançado o montante de R$ 256.357,93 em dinheiro público, sem nenhuma comprovação do seu uso em eventos e congressos, conforme solicitado. “Uma cidade considerada a terceira mais violenta do país, onde, no curto espaço de cinco anos, mais de setecentos jovens, adolescentes e crianças foram assassinados em decorrência do tráfico de drogas, causado principalmente devido à falta de políticas públicas para os mais carentes, a orgia com o dinheiro público deve ser freada pelo Judiciário”, fundamentou o juiz em sua decisão. Os vereadores serão processados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e ordenação de despesa não autorizada.

Fonte: MPBA - Assessoria de Comunicação Social - http://www.mp.ba.gov.br/visualizar.asp?cont=4121, em 10/10/2012
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