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14 NOV 2012 - MUNICÍPIOS
Mato Grosso - Polícia Civil Apura Fraudes na Arrecadação de Nove Tributos e Serviços da Prefeitura de Cuiabá
As investigações da operação “Impostor”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública, identificaram que a fraude na arrecadação de tributos da Prefeitura Municipal de Cuiabá ocorria em seis serviços e três impostos.

Na tarde desta segunda-feira (12.11), em coletiva com a imprensa, os delegados da Delegacia Fazendária, Rogério Atílio Modeli, Liliane Murata, o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, acompanhados do secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, do delegado geral da Polícia Civil, Anderson Garcia e do secretário de Fazenda do município, Guilherme Muller, detalharam as investigações conduzidas ao longo de mais de 4 meses.

O prefeito da capital, Francisco Galindo, elogiou a ação rápida da Polícia Judiciária Civil, que ao receber a denúncia passou a apurar o caso de forma sigilosa, identificando os envolvidos e impedindo que a fraude continuasse ocorrendo dentro da prefeitura. “Com o relatório da Defaz podemos ir atrás do dinheiro que não entrou nos cofres públicos. Os empresários que sonegaram vão ter que pagar a Prefeitura Municipal, que esse dinheiro pertence a sociedade cuiabana”, afirmou Galindo. “Tenho que parabenizar toda a Polícia Civil, a Defaz, o Ministério Público por este trabalho, mostrando que com seriedade e austeridade podemos ter uma Cuiabá melhor para todos” declarou.

O inquérito policial foi instaurado em 19 de junho deste ano para apurar “incoerências” no recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Durante as investigações a Polícia descobriu que a fraude se estendia também na arrecadação dos impostos ISSQN e ITBI e aos serviços de emissões de certidões, alvarás, aprovações de projetos, multas/fiscalização, Habite-se e dívidas da antiga Sanecap.

O delegado Rogério Modeli explicou que uma auditoria da Prefeitura Municipal de Cuiabá no banco de dados do sistema de administração tributária, identificou que no período de dez dias cerca de R$ 1,3 milhão na arrecadação do IPTU, haviam deixado de entrar nos cofres do município. A auditoria apurou que funcionários públicos municipais estariam agindo “de forma ardilosa, cooptando contribuintes do fisco municipal e promovendo a baixa de IPTU e outras taxas de forma fraudulenta”.

Conforme o delegado, primeiramente, as investigações concentraram esforços na fraude do IPTU. “A partir daí percebemos que havia uma intricada rede de relacionamento entre pessoas, seja funcionários, particulares, empresas que se utilização dessa ‘prestação de serviço’ na Prefeitura Municipal”, disse. “Depois a gente percebeu que na verdade a fraude era muito maior do que aparentava ser e que também que havia muito mais pessoas envolvidas”, complementou Modeli.

Inicialmente os delegados investigaram a participação de 15 servidores e mais de 40 empresas envolvidas. “Ao longo das investigações conseguimos identificar quase que a totalidade das pessoas envolvidas. Existe um rol extenso de clientes que agora vamos passar para prefeitura solicitando que seja auditado o sistema e todos os atos praticados por essas pessoas física e jurídica, para que possamos ter a real dimensão da fraude perpetrada”, avaliou.

Para o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, a fraude detectada pela Prefeitura de Cuiabá serve de exemplo para outras prefeituras, em possíveis problemas na arrecadação do município. “Por mais que se criem mecanismos sempre vai ter alguém querendo fraudar o sistema. Precisamos estar sempre atentos e a primeira fiscalização que faz é sempre o gestor. Que isso sirva de exemplo para outras prefeituras que vão detectar problemas na sua arrecadação, que façam essas denúncias ao Ministério Público, a Polícia Civil para que possamos corrigir esses problemas”, orientou.

O delegado geral da PJC, Anderson Garcia, destacou o empenho dos policiais nas investigações, que culminou no resultado apresentado até agora.

Presos

Na sexta-feira (09.10), a operação prendeu 14 pessoas ligadas à fraude, sendo 10 servidores públicos do executivo municipal, em cumprimento a mandados de prisão temporária (5 dias), expedidos pelo juiz José Arimateia Neves Costa, da Vara Especializada do Crime Organizado, da Capital.

Nesta segunda-feira, os delegados estão ouvidos sete dos presos e outros sete serão ouvidos nesta terça-feira (13), quando expira o prazo dos mandados. “Com os depoimentos a gente acaba ampliando a investigação. Esse é o momento de coleta de informações, de dados e da materialidade”, finalizou o delegado Rogério Atílio Modeli.

Após os interrogatórios os presos poderão ser indiciados por inserção de dados falsos no sistema de informação, corrupção ativa e corrupção passiva.

Fonte: Polícia Judiciária Civil - Luciene Oliveira - Assessoria/PJC-MT - http://www.policiacivil.mt.gov.br/noticia.php?id=7377, em 12/11/2012
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