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26 FEV 2013 - NOTÍCIAS
Ceará - Ex-Prefeito de Martinópole é Acusado de Concurso de Crimes Contra a Administração
Em razão do não pagamento do salário dos servidores de Martinópole no mês de dezembro, o Ministério Público iniciou uma investigação para rastrear o caminho percorrido pelas verbas públicas, encontrando veementes indícios de fraudes à licitação, crime de quadrilha, bem como de peculato.

Por tal motivo, o promotor de Justiça da comarca de Granja, da qual Martinópole é vinculada, Breno Rangel Nunes da Costa, ajuizou uma ação com medida cautelar no dia 15 de fevereiro de 2013. A peça requereu o bloqueio dos valores supostamente desviados, a quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como a busca e apreensão na residência e nas empresas de todos os envolvidos na suposta fraude. O pedido foi deferido em sua totalidade pela juíza Candice Arruda Vasconcelos no mesmo dia, em virtude da presença dos requisitos para tanto.

A medida de busca e apreensão - 10 mandados no total - foi cumprida pela Polícia Civil no dia 22 de fevereiro, sexta-feira passada, em quatro municípios diferentes, nas residências do ex-prefeito da cidade de Martinópole, Francisco Fontenele Viana; do ex-secretário de Finanças, Francisco Fontenele Filho; dos integrantes da Comissão de Licitação, Raimundo Francisco Bernardo Filho, Maxlane Ferreira e Tarcísio Carlos de Mesquita Ferro; na residência dos donos das empresas participantes do processo licitatório, Francisco Edson Freire Lima Filho e Ronaldo Oliveira Frota; e nas sedes das empresas Monteiro Construções Ltda., EDS Construções e Locações Ltda., F. Edson F. Lima Filho Contabilidade-ME.

A operação contou com sete equipes, cada uma liderada por um delegado de Polícia Civil, tendo como coordenador o delegado Regional de Camocim, Aírton José da Silva, sendo apreendidos computadores, notas fiscais, cheques, bem como vários procedimentos licitatórios.

Todo material apreendido será encaminhado para o Ministério Público que, de posse dele, aprofundará a investigação de modo a responsabilizar os infratores, bem como recuperar o dinheiro público desviado.

Fonte: PGJ/CE - ASCOM - http://www.pgj.ce.gov.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=1983, em 26/02/2013
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