X
Publicidade
BLOG
14 AGO 2013 - BRASIL
STF – Poder de Investigação do Ministério Público é Contestado em Habeas Corpus
Na apreciação de pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 118820) em favor de denunciado por prática de corrupção ativa e passiva, a Ministra Rosa Weber foi incisiva ao atacar o principal ponto da defesa do acusado: o poder de investigação do Ministério Público.

A Ministra Rosa Weber, ao analisar o pedido de liminar, citou precedentes do STF (RE 468523 e HC 94173) para afastar a alegação da defesa: “Concluir que o sistema constitucional atribuiu aos órgãos policiais o papel principal na investigação criminal e aos delegados de polícia a condução dos inquéritos penais não significa reputar impedido o Ministério Público de realizar diligências investigatórias quando circunstâncias particulares o exigirem. O adequado cumprimento das funções institucionais do MP impõe, em alguns casos, a necessidade de busca de elementos informativos que possibilitem a persecução judicial, como em situações de lesão ao patrimônio público; delitos envolvendo a própria polícia; corrupção em altas esferas governamentais ou omissão deliberada ou não na apuração policial”.

Fonte: STF - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=245331, em 09/08/2013
BEM-VINDO AO BLOG

Sem dúvida sua colaboração enriquecerá o debate e poderá auxiliar outros visitantes que estejam pesquisando o tema em pauta. Se for de seu interesse podemos divulgar seu artigo. Envie-nos seu material e anexe o arquivo respectivo. Os artigos deverão versar sobre matéria tributária ou gestão pública e vir acompanhados de um breve curriculum do autor.


CATEGORIAS

BRASIL (40)
ECONOMIA (1)
FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (2)
GESTÃO PÚBLICA (51)
HUMOR (29)
ISSQN (4)
LISTA DE SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO (1)
MUNICÍPIOS (142)
NOTÍCIAS (172)
OUTROS (6)
SIMPLES NACIONAL (11)
TRIBUTÁRIO (59)
VOLTAR AO TOPO
Verifique a situação da sua consulta
digitando seu número de protocolo
Desenvolvido
©2022 - Plantão Fiscal
Todos os direitos reservados.