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27 SET 2013 - MUNICÍPIOS
São Paulo – Estacionamentos Irregulares na Mira da Prefeitura
Após facilitar a regularização de estabelecimentos na cidade, desvinculando a expedição do Alvará de Funcionamento do documento conhecido como “Habite-se”, a Prefeitura de São Paulo irá tratar com mais rigor os estacionamentos irregulares.

Calcula-se que existam na cidade 5 mil estacionamentos, dos quais estima-se que 90% funcionam sem autorização. Mesmo facilitando a regularização, os estacionamentos com mais de 50 vagas devem ainda contratar seguro e instalar equipamentos de combate a incêndio.

"O caminho está dado ou se regulariza ou vai ter suas atividades encerradas", alerta o Prefeito Fernando Haddad.

A Secretaria Municipal de Finanças, que possui 101 auditores para fiscalizar todos os serviços prestados na cidade, utilizará também informações repassadas pela Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), que trabalha desde março deste ano para apurar as irregularidades nos estacionamentos da cidade.

Para o relator da CPI na Câmara Municipal, vereador Laércio Benko, os principais problemas encontrados foram sonegação fiscal, localização irregular e número de carros superior ao permitido. Para o vereador há também indícios de estacionamentos utilizados para lavagem de dinheiro.

De acordo com estudo feito pela consultoria imobiliária Colliers, o preço médio da diária de estacionamento hoje na capital é de R$ 30,60. Em 2011, o mesmo serviço custava R$ 27,13 - uma variação de 27%, que corresponde a mais de quatro vezes a inflação entre 2011 e 2012 que foi de 5,84%. Em regiões como das Avenidas Paulista, Engenheiro Luís Carlos Berrini e Brigadeiro Faria Lima, é possível encontrar preços que ultrapassam R$ 600 por mês.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Artur Rodrigues - http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/, em 24/09/2013
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