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13 ABR 2015 - NOTÍCIAS
STJ - Morreu tá Morrido
O Código de Processo Civil (CPC) que entrará em vigor em 2016 vai desenvolver uma nova cultura no meio judicial. O novo CPC fará com que sejam retiradas algumas barreiras que impedem que a Justiça seja prestava em tempo razoável, como o excesso de formalidades, a quantidade de recursos e a litigiosidade desenfreada.

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a intenção é evitar a enxurrada de agravos de instrumento nas instâncias ordinárias, os quais geram mais recursos ainda nos tribunais superiores.

A ideia é que os recursos que contrariem jurisprudência consolidada sejam sumariamente inadmitidos. Segundo o ministro acabará a facilidade de recorrer, sem qualquer ônus ou sanção, contra decisões amparadas em entendimentos pacificados e sumulados. Para o ministro, a força da jurisprudência deve sempre prevalecer.

Fonte: STJ - http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/%C3%9Altimas/Garantia-da-ampla-defesa-n%C3%A3o-exige-n%C3%BAmero-excessivo-de-recursos,-diz-Luiz-Fux, em 13/04/2015.

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