Referência Sujeito Passivo Crédito Tributário Lançamento Obrigação Acessória Processo Administrativo Fiscal Notificação Simples Nacional Enquadramento Outras

Lista de serviços 1 - Serviços de informática e congêneres. 2 - Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 3 - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. 4 - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. 5 - Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. 6 - Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. 7 - Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. 8 - Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. 9 - Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. 10 - Serviços de intermediação e congêneres. 11 - Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. 12 - Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. 13 - Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. 14 - Serviços relativos a bens de terceiros. 15 - Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. 16 - Serviços de transporte de natureza municipal. 17 - Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. 18 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 19 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. 20 - Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. 21 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 22 - Serviços de exploração de rodovia. 23 - Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 24 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 25 - Serviços funerários. 26 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 27 - Serviços de assistência social. 28 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 29 - Serviços de biblioteconomia. 30 - Serviços de biologia, biotecnologia e química. 31 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 32 - Serviços de desenhos técnicos. 33 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 34 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 35 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 36 - Serviços de meteorologia. 37 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 38 - Serviços de museologia. 39 - Serviços de ourivesaria e lapidação. 40 - Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.